Hoje em dia as pessoas falam de Constituição e sempre se referem ao "DIREITO AO VOTO", como se fosse artigo da Constituição..
Então onde está na Constituição o DIREITO ao VOTO?
Qual o motivo de se considerar a Constituição Cidadã?
A Constituição não é cidadã, é para o políticos.
Os cidadãos não sabem exatamente o que é Constituição.
Nem os políticos sabem, mas falam como se soubessem.
Durante todo o processo atual que envolve fatos questionáveis de praticamente a maioria dos políticos nacionais, sempre falam da Constituição. Mas, os políticos não conseguem perceber que a constituição trata apenas do voto direto e secreto.
A constituição não trata do "Direito ao voto".
Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos |
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
DO PROCESSO LEGISLATIVO
Subseção I
Disposição Geral
Subseção II
Da Emenda à Constituição
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
NÃO PODEMOS DEIXAR QUE NOS CONFUNDAM: "VOTO DIRETO" NÃO É "DIREITO AO VOTO".
PELA CONSTITUIÇÃO O VOTO É OBRIGATÓRIO.
PELA CONSTITUIÇÃO O VOTO É OBRIGATÓRIO.
Se existe "direito ao voto", existe "direito a não votar"
O Código Eleitoral é Lei de ATO INSTITUCIONAL de abril de 1964, instituído em 1965 no período da Ditadura.
A constituição tem tantas emendas que já se perdeu.
A constituição deve ser revista pois se divulga informações errôneas para toda a sociedade brasileira.
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